Direito do Trabalho Múltipla Escolha

No caso acima, no qual o trabalhador sofreu um grave acidente de trabalho, pode-se afirmar que, se a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST) tivesse sido implantada pela empresa de forma correta, ele não teria ocorrido?

No caso acima, no qual o trabalhador sofreu um grave acidente de trabalho, pode-se afirmar que, se a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST) tivesse sido implantada pela empresa de forma correta, ele não teria ocorrido?

  1. Se for bem implementada e divulgada, a PNSST certamente poderá reduzir ou mesmo eliminar os acidentes.
  2. Os acidentes de trabalho sempre ocorrerão com ou sem a implementação da PNSST.
  3. Somente a correta implementação das normas regulamentadoras pode evitar acidentes de trabalho.
  4. Sempre que ocorrer um acidente de trabalho, deve-se investigar a negligência do trabalhador acidentado.
  5. A PNSST é um documento administrativo e em nada contribui para a redução dos acidentes.

Resolução completa

Explicação passo a passo

A
Alternativa A

Alternativa A - Se for bem implementada e divulgada, a PNSST certamente poderá reduzir ou mesmo eliminar os acidentes.

Esta questão aborda a eficácia da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST) na prevenção de acidentes laborais. Para responder corretamente, é necessário compreender o objetivo estratégico dessa política pública.

O que é a PNSST?

A PNSST foi instituída pelo Decreto nº 5.015/2004. Seu propósito central é integrar ações relacionadas à saúde e segurança do trabalho, envolvendo governo, empregadores e trabalhadores.

O foco principal é a prevenção:

  • Redução dos riscos ocupacionais;
  • Promoção da saúde no ambiente de trabalho;
  • Eliminação de condições inseguras.

Portanto, uma implementação correta visa criar barreiras contra acidentes.

Análise das Alternativas

Vamos examinar por que a alternativa A é a correta e as outras estão incorretas:

  • (A) Correta: Reflete o objetivo ideal da política. Se todas as medidas preventivas forem seguidas rigorosamente, o risco diminui drasticamente, podendo levar à eliminação de certos tipos de acidentes evitáveis.
  • (B) Incorreta: É uma visão fatalista. Embora nenhum sistema seja 100% infalível, dizer que acidentes sempre ocorrerão desvaloriza o papel fundamental das normas de segurança.
  • (C) Incorreta: Usa o termo restritivo "Somente". Além das Normas Regulamentadoras (NRs), fatores como cultura de segurança, treinamento e equipamentos também são essenciais para evitar acidentes.
  • (D) Incorreta: Foca na culpa do trabalhador (negligência). A gestão moderna de segurança prioriza a análise das causas raiz do sistema, não apenas a responsabilização individual.
  • (E) Incorreta: Afirma que a política não contribui, o que é falso. Ela é um instrumento legal e técnico projetado justamente para reduzir índices de sinistralidade.

Conclusão

A alternativa A é a resposta correta porque reconhece o poder preventivo da PNSST quando aplicada adequadamente. A segurança do trabalho busca criar ambientes onde o acidente se torne improvável ou impossível de ocorrer devido às medidas de controle estabelecidas.

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