A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSSST) tem diversos princípios, exceto a(o):
Resolução completa
Alternativa C - Gratificação
A questão aborda os princípios que regem a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST), instituída no Brasil pelo Decreto nº 7.603/2011. O objetivo é identificar qual das opções apresentadas NÃO faz parte dos fundamentos doutrinários desta política.
Os princípios da PNSST são diretrizes que orientam a implementação da segurança e saúde nos ambientes laborais. Eles estão alinhados com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e com a legislação trabalhista brasileira.
Os principais princípios incluem:
A opção C destaca-se como a exceção porque "Gratificação" refere-se a uma recompensa financeira ou material. Embora empresas possam ter programas de incentivo, isso não constitui um princípio norteador de uma política pública nacional de segurança e saúde.
As políticas públicas focam em direitos, proteção e garantia de condições dignas, e não em sistemas de remuneração variável como base de sua existência legal.
| Opção | Status | Justificativa |
|---|---|---|
| A) Universalidade | ✅ Princípio | Direito garantido a todos os trabalhadores. |
| B) Prevenção | ✅ Princípio | Base da segurança do trabalho (evitar acidentes). |
| C) Gratificação | ❌ Exceção | É uma prática de gestão, não um princípio político. |
| D) Diálogo social | ✅ Princípio | Necessário para pactuação tripartite. |
| E) Integralidade | ✅ Princípio | Abordagem completa da saúde do trabalhador. |
A resposta correta é a letra C, pois a gratificação não consta como um princípio doutrinário da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, diferentemente da universalidade, prevenção, diálogo social e integralidade.
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