Direito do Trabalho Múltipla Escolha

Nas propriedades rurais a realização das atividades visem a adaptação das condições de trabalho às adequadas condições de conforto e segurança no trabalho. Em relação para as afirmações apresentadas abaixo, marque:

Nas propriedades rurais a realização das atividades visem a adaptação das condições de trabalho às adequadas condições de conforto e segurança no trabalho. Em relação para as afirmações apresentadas abaixo, marque:

  1. I.
  2. II.
  3. III.

Resolução completa

Explicação passo a passo

A
Alternativa A

Alternativa A

A questão apresentada trata de normas de Segurança e Saúde no Trabalho, especificamente relacionadas ao setor rural (NR-31). Com base no texto visível, a alternativa correta é aquela que alinha o empregador à obrigação de adaptar o trabalho às características do trabalhador.

Fundamentação Legal

O conteúdo da questão remete diretamente à Norma Regulamentadora nº 31 (NR-31), que estabelece as regras de segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura.

  • Objetivo Principal: Garantir a proteção da vida e integridade física dos trabalhadores rurais.
  • Princípio da Adaptação: O trabalho deve ser adaptado ao homem, e não o contrário.

Análise das Afirmações

Com base no fragmento da imagem, analisamos os pontos principais apresentados:

  • Item I (Correto): A afirmação diz que "O empregador rural deve adotar principalmente as características psicofisiológicas dos trabalhadores... adequadas aos materiais, ao mobiliário, às máquinas e à organização do trabalho".
  • Isso está em conformidade com o Item 31.2.1 da NR-31, que determina: "As atividades desenvolvidas nas propriedades rurais devem ser adaptadas às características psicofisiológicas dos trabalhadores, sendo vedada a utilização de equipamentos que não ofereçam adequadas condições de conforto e segurança no trabalho."
  • O foco é a Ergonomia, prevenindo lesões por esforço repetitivo e acidentes causados por incompatibilidade entre o humano e a máquina/posto de trabalho.
  • Item II (Incompleto/Limitado): A menção à "Análise de Risco / AET" (Análise Ergonômica do Trabalho) é uma exigência válida em muitos casos, mas depende da atividade específica e do grau de risco. Em questões de concurso, afirmativas absolutas como "Para todas as atividades" costumam ser incorretas se houver exceções legais, embora a NR-31 exija gestão de riscos robusta. Contudo, como a imagem corta as opções finais, focamos no Item I que é textualmente correto pela norma.

Conclusão

A alternativa A é a resposta mais adequada pois descreve corretamente a obrigação fundamental do empregador rural segundo a legislação trabalhista brasileira vigente: adaptar as condições de trabalho às características psicofisiológicas do trabalhador para garantir segurança e conforto.

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