Direito do Trabalho
Múltipla Escolha
Nas atividades rurais quando o empregador rural providencia o transporte dos seus trabalhadores, seja por veículo próprio ou contratado de terceiros, devem ser atendidas as exigências técnicas previstas na legislação de segurança e saúde no trabalho para este tipo de transporte. Então para as afirmações apresentadas abaixo, marque a alternativa que está CORRETA em relação ao transporte de trabalhadores.
Nas atividades rurais quando o empregador rural providencia o transporte dos seus trabalhadores, seja por veículo próprio ou contratado de terceiros, devem ser atendidas as exigências técnicas previstas na legislação de segurança e saúde no trabalho para este tipo de transporte.
Então para as afirmações apresentadas abaixo, marque a alternativa que está CORRETA em relação ao transporte de trabalhadores.
- I – Para realizar o transporte coletivo de trabalhadores através de veículo contratado de terceiros, o empregador deve solicitar que seja um veículo normalizado que tenha passado por uma inspeção veicular, e que tenha sido dispensado de possuir uma autorização para o transporte coletivo de trabalhadores emitida por autoridade de trânsito competente.
- II – A autorização para transporte coletivo de trabalhadores pode ser dispensada quando o transporte for realizado diretamente pelo empregador e, por esse motivo, o ente público não conceder autorização para o transporte de trabalhadores, entretanto, o veículo utilizado deverá possuir certificado de segurança veicular emitido por empresa credenciada junto ao órgão de trânsito ou por profissional legalmente habilitado, com emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART.
- III – Em uma frente de trabalho de colheita de batatas com 20 trabalhadores e um fiscal de turma, havia um ônibus utilizado no transporte dos trabalhadores. No interior do veículo foram encontradas diversas mesas e cadeiras de plástico acomodadas na parte posterior da cabine, sem nenhum tipo de contenção ou compartimento que separasse estes objetos dos passageiros. O fiscal da turma declarou que as mesas e cadeiras seriam utilizadas por ocasião do descanso para repouso e alimentação, por volta das 10:30hs. Esta situação estaria correta, pois o benefício que esses objetos trazem aos trabalhadores ao permitir uma alimentação em condições mais dignas é maior que o dano ou lesão que pode causar aos trabalhadores em caso remoto de colisão do veículo em uma rodovia.