Nas atividades rurais é obrigatório o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual - EPI e Dispositivos de Proteção Pessoal, que consistem em conjunto as Medidas de Proteção Pessoal, para os trabalhadores executarem suas atividades de trabalho. Sendo que em relação às medidas de proteção pessoal podemos afirmar: I- É proibido o fornecimento de dispositivos de proteção pessoal aos trabalhadores sem o certificado de Aprovação previsto na NR-6; II- O empregador será obrigado a disponibilizar protetor solar quando estiver previsto no PGRTR; III- O empregador poderá estabelecer prazo mínimo de durabilidade para o calçado de segurança e somente substituir após decorrido este prazo mínimo, independente do estado do calçado.

Alternativa A

Análise da Questão

Esta questão aborda as normas de segurança e saúde no trabalho rural, especificamente sobre o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) conforme a NR-6 e a NR-31. Vamos analisar cada afirmativa para identificar a resposta correta.

## Análise das Afirmações

• I - Verdadeira: De acordo com a Norma Regulamentadora nº 6 (NR-6), é estritamente proibido fornecer qualquer EPI ou dispositivo de proteção pessoal sem o respectivo Certificado de Aprovação (CA). O CA garante que o equipamento passou por testes e atende aos requisitos de segurança. Sem ele, o fornecimento é ilegal.
• II - Verdadeira (no contexto da norma): Embora o protetor solar seja essencial para exposição ao sol, a obrigatoriedade formal muitas vezes está vinculada à avaliação de riscos estabelecida no PGRTR (Programa de Gerenciamento de Riscos das Atividades Rurais). Se o programa identifica o risco de insolação, o equipamento torna-se obrigatório. Em provas de concursos, essa afirmação costuma ser considerada válida como condicional ao gerenciamento de riscos oficial.
• III - Falsa: Esta afirmativa viola o princípio básico da segurança do trabalho. O empregador não pode esperar o fim do prazo mínimo de durabilidade se o calçado apresentar desgaste, rasgos ou danos que comprometam a proteção. A substituição deve ocorrer imediatamente assim que o equipamento perder sua eficácia, independentemente do tempo de uso estipulado.

Resumo Comparativo

Conclusão

Como apenas a afirmativa III é incorreta, a única alternativa que corresponde a essa lógica é a que indica que I e II são verdadeiras e III é falsa.

Portanto, a resposta correta é a Alternativa A.