Direito do Trabalho Múltipla Escolha

A partir da modernização das máquinas, principalmente com a Revolução Industrial, com a adoção crescente de barcos a vapor, navios e ferrovias, a fabricação em larga escala de máquinas e o aumento do uso de fábricas que utilizavam a energia a vapor, foram desenvolvidos os mais variados tipos de riscos para os funcionários, sendo necessárias normas e leis a serem adotadas. Em 2009, foi retirada a expressão ato inseguro da NR-1 porque:

A partir da modernização das máquinas, principalmente com a Revolução Industrial, com a adoção crescente de barcos a vapor, navios e ferrovias, a fabricação em larga escala de máquinas e o aumento do uso de fábricas que utilizavam a energia a vapor, foram desenvolvidos os mais variados tipos de riscos para os funcionários, sendo necessárias normas e leis a serem adotadas.

Em 2009, foi retirada a expressão ato inseguro da NR-1 porque:

  1. retirava a responsabilidade do empregado perante um acidente.
  2. retirava a responsabilidade do empregador perante um acidente.
  3. o erro cometido pelo trabalhador não lhe causava infortúnio trabalhista.
  4. não condiz com a temática da NR-1 sobre disposições gerais.

Resolução completa

Explicação passo a passo

B
Alternativa B

Alternativa B - retirava a responsabilidade do empregador perante um acidente.

Análise da Questão

A questão aborda uma alteração importante na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) do Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil, ocorrida em 2009. Para entender o motivo, é necessário compreender a evolução da Segurança do Trabalho e a teoria dos acidentes.

1. O Conceito de "Ato Inseguro"

Historicamente, os acidentes de trabalho eram frequentemente atribuídos ao comportamento do trabalhador, rotulados como "atos inseguros". Isso criava uma narrativa onde o funcionário era visto como a causa principal do acidente (erro humano).

2. O Impacto na Responsabilidade Legal

Quando um acidente era classificado apenas como um "ato inseguro", a empresa (empregador) muitas vezes utilizava essa classificação para se eximir de suas obrigações. A lógica usada era: "O acidente ocorreu porque o funcionário agiu errado, logo não é culpa da empresa".

  • Na prática, isso retirava a responsabilidade do empregador, transferindo-a indevidamente para o empregado.
  • Isso contrariava a legislação brasileira (CLT e Lei 8.213/91), que estabelece a responsabilidade objetiva do empregador em garantir um ambiente seguro, independentemente da conduta individual.

3. A Mudança em 2009 (NR-1)

Com a revisão de 2009, a expressão "ato inseguro" foi removida da norma geral. O objetivo foi alinhar a regulamentação à visão moderna de Gestão de Riscos:

  • Foco no Sistema: Em vez de culpar o indivíduo, investiga-se por que o sistema permitiu que o erro acontecesse (falta de treinamento, falta de EPI, pressão por produção, etc.).
  • Responsabilidade Patronal: Mantém-se claro que a empresa é responsável por controlar os riscos e fornecer condições seguras.

Resumo Comparativo

Visão AntigaVisão Moderna (Pós-2009)
Foco no trabalhador (Ato Inseguro)Foco no sistema e gestão (Risco)
Culpa do funcionárioResponsabilidade do empregador
Exonera a empresaGarante deveres da empresa

Alternativa B.

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