Alternativa A
O texto apresentado é uma citação literal do Artigo 196 da Constituição Federal de 1988. Este artigo estabelece o fundamento legal do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.
A Constituição de 1988, conhecida como a "Constituição Cidadã", foi um marco histórico por definir a saúde não apenas como assistência médica, mas como um direito de todos e um dever do Estado.
Análise Detalhada
Abaixo, explicamos os conceitos-chave presentes no enunciado e por que as outras alternativas estão incorretas:
- Fundamento Constitucional: O trecho "A saúde é direito de todos e dever do Estado" é a base jurídica para a criação e manutenção do SUS, regulamentado posteriormente pelas Leis Orgânicas da Saúde (Lei 8.080/90 e Lei 8.142/90).
- Princípios do SUS: A frase menciona "acesso universal e igualitário", que são princípios doutrinários fundamentais do sistema brasileiro de saúde.
- Inexistência de Constituição em 1996: A alternativa B está incorreta porque não houve uma nova Constituição Federal promulgada em 1996. O texto base é sempre o de 1988, com suas alterações constitucionais.
- Conferências Internacionais/Nacionais: As opções C, D e E referem-se a eventos específicos. A Conferência de Ottawa (1986), por exemplo, trata da Promoção da Saúde em nível global, mas não é a fonte desse texto constitucional brasileiro.
Resumo dos Pontos Chave
| Conceito | Fonte / Origem |
|---|
| Direito de Todos e Dever do Estado | Constituição Federal de 1988 (Art. 196) |
| Políticas Sociais e Econômicas | Instrumento para garantir o direito |
| Universalidade e Igualdade | Pilares do SUS |
Portanto, a resposta correta é a Alternativa A, pois o texto é uma transcrição direta do artigo constitucional que garante a saúde como um direito social fundamental no Brasil.