Pedro estava transportando um produto químico com a empilhadeira. Ao passar por um buraco, o produto caiu e esparramou-se pelo chão, contaminando o local. Esse fato pode ser considerado um acidente do trabalho?

Resposta à Questão Aberta

Resumo da Resposta

Não necessariamente. Para ser considerado acidente de trabalho, é necessário que tenha ocorrido lesão corporal ou perturbação funcional ao trabalhador, conforme define a legislação previdenciária.

Fundamentação Legal

Conceito de Acidente de Trabalho

Art. 19, Lei 8.213/91:

Considera-se acidente de trabalho o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou a redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

Elementos Essenciais

## Análise Detalhada

Pontos de Atenção

• Falta informação crucial: A questão não informa se Pedro sofreu alguma lesão física, contaminação ou perturbação funcional
• Acidente vs. Incidente:
• Acidente de trabalho → exige lesão/perturbação → Art. 19, Lei 8.213/91
• Incidente/near miss → risco potencial sem lesão → ainda requer registro em SST
• Possíveis cenários:
• Se Pedro foi contaminado ou ferido → ACIDENTE DE TRABALHO
• Se apenas houve dano material sem lesão pessoal → INCIDENTE (não acidente de trabalho clássico)

Pegadinha Comum

⚠️ DIFERENÇA ENTRE ACIDENTE E INCIDENTE:

• Muitos candidatos confundem qualquer evento negativo com acidente de trabalho
• A lei exige dano à integridade física do trabalhador
• Dano apenas patrimonial/materia não caracteriza acidente de trabalho

Conclusão

Resposta Final: A questão está incompleta para determinar se é acidente de trabalho.

Para ser classificado como acidente de trabalho nos termos da Lei 8.213/91, Art. 19, é indispensável que tenha havido:

1. Lesão corporal ou perturbação funcional no trabalhador
2. Que afete sua capacidade laborativa

Sem essa informação, não se pode afirmar categoricamente. O evento descrito configura um incidente grave que deve ser registrado internamente, mas só será acidente de trabalho se comprovada lesão ao trabalhador.

Nota: Em concursos, quando a questão omite elementos essenciais da definição legal, recomenda-se indicar a necessidade dessa informação para conclusão adequada.