Uma startup do setor alimentício desenvolveu um novo produto e decidiu registrar sua marca no Brasil. Durante o processo, os sócios descobriram que já existia uma marca idêntica registrada por uma empresa estrangeira em outro país, mas em uma classe de produtos totalmente diferente. Também foram informados de que o simples uso da marca no mercado nacional não garantia exclusividade, sendo necessário o registro junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Considerando o contexto apresentado e com base nos princípios que orientam a proteção das marcas, analise as afirmações a seguir: O princípio da especialidade assegura que marcas idênticas possam coexistir caso pertençam a classes de produtos/serviço distintas. II. O princípio da territorialidade estabelece que o registro de uma marca tem validade restrita ao território do país em que foi concedido. III. O princípio do sistema atributivo determina que o direito de propriedade sobre a marca nasce com o uso contínuo no mercado. É correto o que se afirma em:

Alternativa E - I e II, apenas

Introdução

Esta questão aborda os princípios fundamentais do Direito Marcário brasileiro. Para responder corretamente, é necessário compreender como funcionam os sistemas de proteção de marcas no Brasil, especialmente após a Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).

Análise das Afirmações

Afirmação I - Princípio da Especialidade

CORRETA. O princípio da especialidade estabelece que a proteção de uma marca é limitada à classe de produtos ou serviços para a qual foi registrada (classificação de Nice).

• Conceito: Marcas idênticas podem coexistir se pertencerem a categorias distintas
• Exemplo prático: Uma marca "Alpha" pode existir simultaneamente para carros e para alimentos sem conflito
• Objetivo: Evitar confusão do consumidor entre produtos similares

Afirmação II - Princípio da Territorialidade

CORRETA. Este princípio define que os direitos de propriedade industrial são válidos apenas no território onde foram registrados.

Afirmação III - Sistema Atributivo por Uso

INCORRETA. O Brasil adota o sistema registrário, não o sistema atributivo por uso.

• Regra brasileira: O direito exclusivo nasce com o registro no INPI
• Uso isolado: Não gera exclusividade nem prioridade de registro
• Prova do texto: A própria questão afirma que "simples uso... não garantia exclusividade"

Conclusão

Com base na análise:

• ✅ I está correta (Princípio da especialidade)
• ✅ II está correta (Princípio da territorialidade)
• ❌ III está incorreta (Brasil usa sistema registrário, não por uso)

Portanto, apenas as afirmações I e II estão corretas, correspondendo à Alternativa E.