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A avaliação de contas é fundamental para que as empresas adequem suas práticas contábeis à legislação vigente, como a Lei das S.A. (Lei nº 6.404/1976). Essa legislação estabelece critérios específicos para a avaliação de diferentes contas, como ativo imobilizado, investimentos, contas a receber e passivo exigível. A correta aplicação desses critérios garante que as demonstrações financeiras reflitam de forma precisa a situação econômica da empresa. BRASIL. Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Dispõe sobre as Sociedades por Ações. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 17269, 17 dez. 1976. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6404compilada.htm. Acesso em: 27 ago. 2024. … Sobre os critérios de avaliação estabelecidos pela Lei das S.A., observe as afirmativas a seguir: O Ativo Imobilizado deve ser avaliado pelo custo de aquisição, considerando os ajustes necessários em função da Depreciação, Amortização ou Exaustão, conforme apropriado. II. Os investimentos podem ser avaliados levando em conta tanto o valor justo quanto o custo histórico, conforme as práticas contábeis adotadas pela entidade e as condições de mercado. III. As Contas a Receber devem refletir o valor atualizado até a data do Balanço Patrimonial, incluindo ajustes como juros e outras condições previamente acordadas. IV. O Passivo Exigível deve ser registrado levando em conta as condições acordadas no momento do reconhecimento, sendo necessário o ajuste ao valor presente quando aplicável e relevante. Está correto o que se afirma em: Questão 1Resposta

A avaliação de contas é fundamental para que as empresas adequem suas práticas contábeis à legislação vigente, como a Lei das S.A. (Lei nº 6.404/1976). Essa legislação estabelece critérios específicos para a avaliação de diferentes contas, como ativo imobilizado, investimentos, contas a receber e passivo exigível. A correta aplicação desses critérios garante que as demonstrações financeiras reflitam de forma precisa a situação econômica da empresa.

BRASIL. Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Dispõe sobre as Sociedades por Ações. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 17269, 17 dez. 1976. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6404compilada.htm. Acesso em: 27 ago. 2024.

Sobre os critérios de avaliação estabelecidos pela Lei das S.A., observe as afirmativas a seguir:

  1. O Ativo Imobilizado deve ser avaliado pelo custo de aquisição, considerando os ajustes necessários em função da Depreciação, Amortização ou Exaustão, conforme apropriado.
    II. Os investimentos podem ser avaliados levando em conta tanto o valor justo quanto o custo histórico, conforme as práticas contábeis adotadas pela entidade e as condições de mercado.
    III. As Contas a Receber devem refletir o valor atualizado até a data do Balanço Patrimonial, incluindo ajustes como juros e outras condições previamente acordadas.
    IV. O Passivo Exigível deve ser registrado levando em conta as condições acordadas no momento do reconhecimento, sendo necessário o ajuste ao valor presente quando aplicável e relevante.

Está correto o que se afirma em:
Questão 1Resposta

  1. I e III, apenas.
  2. I, II, III e IV.
  3. I, III e IV, apenas.
  4. I e IV, apenas.
  5. II e IV, apenas.

Resolução completa

Explicação passo a passo

B
Alternativa B

Alternativa B - I, II, III e IV

Esta questão trata de Direito Societário e Contabilidade, especificamente sobre os critérios de avaliação estabelecidos pela Lei das S.A. (Lei nº 6.404/1976).

Análise de cada afirmativa

Afirmativa I - Ativo Imobilizado

Está CORRETA. O Artigo 183 da Lei 6.404/1976 estabelece que o ativo imobilizado deve ser avaliado pelo custo de aquisição, considerando os ajustes necessários em função da depreciação, amortização ou exaustão, conforme apropriado.

ItemCritério de Avaliação
Ativo ImobilizadoCusto de aquisição + depreciação/amortização/exaustão

Afirmativa II - Investimentos

Está CORRETA. Os investimentos podem ser avaliados tanto pelo valor justo quanto pelo custo histórico, dependendo das práticas contábeis adotadas e das condições de mercado vigentes.

Afirmativa III - Contas a Receber

Está CORRETA. As contas a receber devem refletir o valor atualizado até a data do Balanço Patrimonial, incluindo ajustes como juros e outras condições previamente acordadas entre as partes.

Afirmativa IV - Passivo Exigível

Está CORRETA. O passivo exigível deve ser registrado levando em conta as condições acordadas no momento do reconhecimento, sendo necessário o ajuste ao valor presente quando aplicável e relevante para representar adevidamente a obrigação financeira.

Conclusão

Todas as quatro afirmativas estão corretas e refletem os princípios fundamentais de avaliação de ativos e passivos estabelecidos pela legislação societária brasileira.

AfirmativaStatusFundamento Legal
I✓ CorretaArt. 183 - Ativo Imobilizado
II✓ CorretaPráticas contábeis + Lei 6.404/1976
III✓ CorretaValor atualizado de recebíveis
IV✓ CorretaValor presente de obrigações

Resposta final: Alternativa B

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