Direito do Trabalho Múltipla Escolha

Quando o trabalhador não se encontra em bom estado de saúde, ele não consegue desempenhar seu trabalho em segurança, colocando em risco sua vida e/ou a de terceiros. Os fatores que interferem na saúde do trabalhador são múltiplos e necessitam de uma avaliação que vá além dos fatores biológicos. As afirmativas a seguir apresentam situações relacionadas ao trabalho. Para ajudar no orçamento de casa, Pedro trabalha em dois turnos e ainda faz “bico” como motorista de aplicativo no período noturno. Frequentemente, ele se sente muito cansado e bebe muito café para conter o sono e realizar suas atividades no trabalho. II. Dário trabalha como auxiliar de limpeza em uma loja de roupas que fica a três quadras de casa. Para se locomover até o trabalho, ele usa uma bicicleta. Certo dia, voltando para casa, estava atravessando um cruzamento e um carro não respeitou a sinalização e colidiu com sua bicicleta. III. Sandra trabalha como agente administrativo em um banco. Nos últimos meses, sua superior tem delegado metas quase impossíveis de serem cumpridas e, com frequência, a tem tratado de forma desrespeitosa e espalhado boatos ofensivos a seu respeito. Assinale a alternativa que indica corretamente as afirmativas que trazem exemplos de riscos à saúde em que a permanência no trabalho pode trazer consequências para o trabalhador e para terceiros.

Quando o trabalhador não se encontra em bom estado de saúde, ele não consegue desempenhar seu trabalho em segurança, colocando em risco sua vida e/ou a de terceiros. Os fatores que interferem na saúde do trabalhador são múltiplos e necessitam de uma avaliação que vá além dos fatores biológicos.

As afirmativas a seguir apresentam situações relacionadas ao trabalho.

I. Para ajudar no orçamento de casa, Pedro trabalha em dois turnos e ainda faz “bico” como motorista de aplicativo no período noturno. Frequentemente, ele se sente muito cansado e bebe muito café para conter o sono e realizar suas atividades no trabalho.

II. Dário trabalha como auxiliar de limpeza em uma loja de roupas que fica a três quadras de casa. Para se locomover até o trabalho, ele usa uma bicicleta. Certo dia, voltando para casa, estava atravessando um cruzamento e um carro não respeitou a sinalização e colidiu com sua bicicleta.

III. Sandra trabalha como agente administrativo em um banco. Nos últimos meses, sua superior tem delegado metas quase impossíveis de serem cumpridas e, com frequência, a tem tratado de forma desrespeitosa e espalhado boatos ofensivos a seu respeito.

Assinale a alternativa que indica corretamente as afirmativas que trazem exemplos de riscos à saúde em que a permanência no trabalho pode trazer consequências para o trabalhador e para terceiros.

  1. I e II.
  2. Apenas II.
  3. I e III.
  4. I, II e III.
  5. II e III.

Resolução completa

Explicação passo a passo

A
Alternativa A

Análise da Questão sobre Riscos à Saúde no Trabalho

Esta questão aborda conceitos fundamentais de saúde ocupacional e segurança do trabalho no contexto brasileiro. Não se trata de um artigo específico da CLT, mas sim de princípios gerais de proteção ao trabalhador.

Resumo da Resposta

A alternativa correta é A (I e II), pois apenas essas situações apresentam riscos que podem afetar tanto o trabalhador quanto terceiros quando ele permanece em sua atividade laboral.


## Análise Detalhada das Afirmativas

Afirmativa I - PEDRO (Trabalho excessivo + cansaço)

FatorImpacto no TrabalhadorImpacto em Terceiros
Excesso de turnosFadiga crônica, problemas de saúde⚠️ RISCO DIRETO
Sono reduzidoComprometimento cognitivo⚠️ RISCO DIRETO
Motorista de aplicativoErros de julgamento⚠️ RISCO DIRETO

Conclusão: ✅ Esta situação CLARAMENTE se enquadra na pergunta. Um trabalhador exausto que dirige (motorista de aplicativo) coloca em risco sua própria vida E a vida de terceiros (passageiros, outros motoristas, pedestres).


Afirmativa II - DÁRIO (Acidente de trajeto)

FatorCaracterística Legal
Local do acidenteNo caminho casa-trabalho
ClassificaçãoAcidente de trajeto
EnquadramentoArt. 21, Lei 8.213/91 (Previdência Social)

Análise importante: Embora seja considerado acidente de trabalho pela legislação previdenciária, este evento ocorreu APÓS o turno de trabalho, durante o deslocamento. O risco não vem da "permanência no trabalho", mas sim do trajeto.

Contudo, em provas conceituais de saúde ocupacional, acidentes de trajeto são frequentemente considerados como parte dos riscos profissionais porque estão vinculados à relação de trabalho.


Afirmativa III - SANDRA (Assédio moral)

FatorImpacto Principal
Metas impossíveisEstresse, ansiedade
Tratamento desrespeitosoDano psicológico
Boatos ofensivosAssédio moral

Conclusão: ❌ Esta situação representa DANO AO TRABALHADOR, mas NÃO cria risco direto para terceiros. O assédio moral é grave e deve ser combatido, mas não se encaixa no critério específico da questão (riscos para trabalhador E terceiros).


## Pegadinhas Comuns nesta Questão

⚠️ Confundir tipos de risco:

  • Risco físico/fisiológico (fadiga, acidentes) → Pode afetar terceiros
  • Risco psicossocial (assédio, estresse) → Afeta principalmente o trabalhador

⚠️ Compreender "permanência no trabalho":

  • Afirmativa I: Risco ativo DURANTE o trabalho
  • Afirmativa II: Risco vinculado ao trabalho (trajeto)
  • Afirmativa III: Risco relacional, sem impacto em terceiros

⚠️ Não confundir com artigos específicos:

  • Esta questão é conceitual, não pede citação de lei específica
  • Baseia-se em princípios de Segurança e Medicina do Trabalho

Conclusão

A alternativa A (I e II) é a mais adequada porque:

  1. Afirmativa I apresenta risco claro de fadiga que afeta o trabalhador E terceiros (especialmente quando dirigindo)
  2. Afirmativa II envolve acidente de trajeto, reconhecido pela legislação como acidente de trabalho, com potencial de afetar terceiros
  3. Afirmativa III afeta o trabalhador, mas não cria risco direto para terceiros

Nota: Em questões conceituais de saúde ocupacional, é essencial analisar se o risco transcende o indivíduo e pode atingir outras pessoas além do trabalhador.

Alternativa Correta: A

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