Em conformidade com o artigo 1.085 do Código Civil, a resolução dos sócios minoritários ou dissolução parcial, ocorre quando a maioria dos sócios com mais da metade do capital social percebe que um ou mais sócios estão colocando em risco a manutenção da sociedade por atos comprovadamente graves. A partir do texto, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: A exclusão de um sócio somente poderá ser determinada em reunião da assembleia especialmente convocada para esse fim. II. O acusado de cometer atos graves deve estar ciente em tempo hábil para que se permita seu comparecimento e o exercício do direito de defesa. Em conformidade com o texto correto, assinale a opção correta em relação às asserções.

Alternativa A - As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

Fundamentação Jurídica

Esta questão aborda o tema de Direito Societário, especificamente a exclusão de sócio prevista no artigo 1.085 do Código Civil Brasileiro.

Análise das Asserções

• Asserção I (Verdadeira): A exclusão de um sócio é uma medida drástica que afeta diretamente o patrimônio e o status jurídico do indivíduo dentro da sociedade. Por isso, exige uma decisão formal colegiada. A legislação e a doutrina entendem que tal deliberação deve ocorrer em reunião ou assembleia especialmente convocada, garantindo que todos os sócios tenham ciência do objeto da votação e respeitando os quóruns necessários.
• Asserção II (Verdadeira): O texto menciona "atos comprovadamente graves". Para que esses atos sejam validados e a exclusão seja legítima, é imperativo observar o devido processo legal interno. Isso significa que o sócio acusado deve ter ciência dos fatos e tempo hábil para apresentar sua versão (direito de defesa), sob pena de nulidade da exclusão.

Relação de Causalidade (Porquê)

A relação entre as duas asserções é direta e justificativa:

1. O objetivo da Asserção I (realizar uma reunião especial) é criar um ambiente formal onde a decisão será tomada.
2. O objetivo da Asserção II (assegurar a defesa) é o motivo pelo qual essa reunião precisa ser especial e formalmente notificada. Se não houvesse uma reunião específica com notificação prévia, o direito de defesa seria violado.
3. Portanto, a necessidade de garantir o contraditório e a ampla defesa (II) é o fundamento que exige a realização de uma reunião especialmente convocada (I).

Conclusão

Ambas as proposições refletem corretamente a aplicação do artigo 1.085 e seus princípios correlatos de Segurança Jurídica e Devido Processo Legal no âmbito societário. A garantia de defesa é a razão pela qual se exige um procedimento formal específico (reunião especial).

Resposta Correta: Alternativa A