Qual Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA estabelece os requisitos mínimos e o termo de referência para a realização de auditorias ambientais?

Alternativa A - A Resolução n° 306

Resumo da Resposta

A Resolução CONAMA n° 306/2002 é o instrumento normativo que estabelece os requisitos mínimos e o termo de referência para a realização de auditorias ambientais no Brasil.

Desenvolvimento

O que é Auditoria Ambiental?

Auditoria ambiental é um processo sistemático, documentado, periódico e objetivo de avaliação da conformidade das práticas, procedimentos e sistemas de gestão ambiental de uma organização com requisitos legais e normativos.

Análise das Alternativas

Detalhamento da Resolução 306/2002

Objetivo principal: Estabelecer os requisitos mínimos e o termo de referência para a realização de auditorias ambientais.

Principais pontos:

• Define quem pode realizar auditorias ambientais
• Estabelece competências técnicas necessárias
• Define o conteúdo mínimo do relatório de auditoria
• Determina periodicidade recomendada
• Estabelece critérios de credenciamento dos auditores

Pegadinha Comum ⚠️

Muitos candidatos confundem:

• Resolução 237 → Licenciamento ambiental (LP, LI, LO)
• Resolução 306 → Auditoria ambiental
• Resolução 430 → Efluentes líquidos industriais

É importante memorizar que auditoria = 306, não 237 ou 430!

Conclusão

A Resolução CONAMA n° 306/2002 é o instrumento específico que regulamenta as auditorias ambientais, definindo requisitos mínimos e termos de referência para sua execução.

Nota: Para questões de concurso, recomenda-se sempre verificar atualizações legislativas oficiais antes da prova.