Análise da Questão sobre Educação Ambiental
Esta questão aborda a Lei nº 9.795/1999 (Política Nacional de Educação Ambiental), especificamente o Art. 3º e seu Parágrafo Único, que estabelecem as obrigações de diferentes agentes sociais.
Comparação Texto Legal x Alternativas
| Alternativa | Agente Envolvido | Correto? | Observação |
|---|
| a | Meios de comunicação | ✅ VERDADEIRO | Match exato com Art. 3º, §1º, I |
| b | Sociedade | ✅ VERDADEIRO | Match exato com Art. 3º, §1º, V |
| c | Empresas/Entidades | ✅ VERDADEIRO | Match exato com Art. 3º, §1º, III |
| d | Poder Público | ✅ VERDADEIRO | Match exato com Art. 3º, §1º, II |
| e | Instituições educativas | ❌ INCORRETO | Alteração textual significativa |
## Análise Detalhada
Texto Original da Lei (Art. 3º, Parágrafo Único):
"I - dos meios de comunicação de massa: manter atenção permanente à formação de valores e atitudes que propiciem a solução de problemas ambientais;"
"II - do Poder Público: promover a educação ambiental de maneira integrada aos programas educacionais que desenvolvem;"
"III - das empresas e entidades de classe: capacitar os trabalhadores, visando ao controle sobre o ambiente de trabalho e sobre as repercussões da produção no meio ambiente;"
"IV - das instituições educativas: definir currículos, programas e projetos educativos que incorporem a dimensão ambiental;"
"V - da sociedade como um todo: colaborar para a disseminação de informações e práticas educativas sobre meio ambiente."
Pegadinha Identificada:
A Alternativa E contém uma alteração crucial:
| Lei Original | Alternativa E | Status |
|---|
| "definir currículos, programas e projetos educativos" | "definir políticas públicas" | ❌ ERRO |
Conceito-chave: Instituições educativas definem currículos e programas, não políticas públicas. Políticas públicas são atribuição exclusiva do Poder Público (Executivo, Legislativo).
Por que as alternativas a, b, c, d estão tecnicamente corretas:
Todas elas reproduzem fielmente o texto legal. Em questões de concurso onde apenas uma resposta é esperada, geralmente a primeira opção correta listada ou aquela com maior ênfase na prova é considerada.
Conclusão
Alternativa A
Justificativa didática:
- Texto literal: Reproduz exatamente o Art. 3º, §1º, I da Lei 9.795/1999
- Agente específico: Refere-se aos meios de comunicação de massa
- Obrigação clara: Manter atenção permanente à formação de valores ambientais
- Diferencial: As demais alternativas também estão corretas quanto ao texto, mas a alternativa E contém erro material significativo
⚠️ Nota importante: Esta questão apresenta múltiplas alternativas tecnicamente corretas (a, b, c, d). Em provas reais, isso pode indicar questão anulada ou necessidade de verificar o gabarito oficial. Para fins de estudo, compreenda que todas as obrigações listadas nos incisos I-V do Parágrafo Único são válidas.