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Direito Administrativo Múltipla Escolha

De acordo com o anexo I da Lei nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980, com a redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, fazem parte do Círculo de Oficiais Superiores da Marinha do Brasil:

De acordo com o anexo I da Lei nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980, com a redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, fazem parte do Círculo de Oficiais Superiores da Marinha do Brasil:

  1. Capitão de Fragata, Capitão-Tenente e Capitão de Longo Curso.
  2. Capitão de Longo Curso, Capitão de Corveta e Capitão de Fragata.
  3. Capitão de Mar e Guerra, Capitão de Corveta e Capitão-Tenente.
  4. Capitão de Fragata, Capitão de Corveta e Capitão de Mar e Guerra.
  5. Capitão de Mar e Guerra, Capitão de Fragata e Capitão de Longo Curso.

Resolução completa

Explicação passo a passo

D
Alternativa D

Alternativa D

A questão aborda a organização hierárquica e a classificação dos oficiais da Marinha do Brasil, conforme estabelecido pelo Estatuto dos Militares das Forças Armadas (Lei nº 6.880/1980), alterado pela Lei nº 13.954/2019.

Fundamentação Legal e Hierarquia

Para responder corretamente, é necessário conhecer a divisão dos oficiais em "Círculos" na hierarquia naval:

  • Círculo de Oficiais Generais: Composto pelos almirantes (Esquadra, Divisão, Vice e Contra).
  • Círculo de Oficiais Superiores: Composto pelos Capitães.
  • Círculo de Oficiais Intermediários: Composto pelos Tenentes.
  • Círculo de Oficiais Subalternos: Composto por Aspirantes.

Detalhamento dos Oficiais Superiores

No Círculo de Oficiais Superiores da Marinha, existem exatamente três patentes, que correspondem aos "Capitães":

  1. Capitão de Mar e Guerra (o mais alto entre os capitães);
  2. Capitão de Fragata;
  3. Capitão de Corveta.

Qualquer outra patente fora desse grupo pertence a outro círculo ou não existe como classificação oficial neste contexto.

Análise das Alternativas

AlternativaPatentes citadasStatus
ACapitão de Fragata, Capitão-Tenente e Capitão de Longo Curso❌ Errada (Contém Tenente - Intermediário)
BCapitão de Longo Curso, Capitão de Corveta e Capitão de Fragata❌ Errada (Inclui "Longo Curso" incorretamente)
CCapitão de Mar e Guerra, Capitão de Corveta e Capitão-Tenente❌ Errada (Contém Tenente - Intermediário)
DCapitão de Fragata, Capitão de Corveta e Capitão de Mar e GuerraCorreta (Lista os 3 Capitães)
ECapitão de Mar e Guerra, Capitão de Fragata e Capitão de Longo Curso❌ Errada (Inclui "Longo Curso" incorretamente)

Nota sobre "Capitão de Longo Curso": Esta denominação não integra a estrutura padrão de círculos de oficiais descrita no Anexo I da Lei 6.880/80 para fins de hierarquia geral, sendo frequentemente usada como termo de distração ou referente a cursos específicos, não constituindo uma patente autônoma no círculo superior.

Portanto, a única alternativa que lista corretamente os integrantes do Círculo de Oficiais Superiores é a Alternativa D.

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