Status: Assertiva Correta
A afirmação apresentada é legalmente correta. A Lei nº 13.954, de 2019, alterou significativamente o Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880/1980), restringindo o conceito de dependentes para fins previdenciários e assistenciais.
Análise Detalhada
Contexto Legal:
- Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares): Originalmente, definia os dependentes do militar de forma ampla nos artigos 50 e seguintes.
- Lei nº 13.954/2019: Promoveu uma revisão nas normas de direito militar para adequar as regras ao ordenamento jurídico atual e reduzir gastos com pensões.
Alteração no Artigo 50:
A nova legislação modificou os parágrafos 2º e 3º do art. 50 do Estatuto dos Militares. As principais mudanças incluem:
- Restrição de Parentes: Anteriormente, pais e irmãos podiam ter reconhecimento automático de dependência em certas situações. Com a Lei 13.954/19, essa categoria foi alterada para exigir comprovante de dependência econômica, efetivamente "suprimindo" muitos casos de inclusão automática.
- União Estável: A lei também ajustou os requisitos para o reconhecimento de companheiro(a), exigindo prova formal da união estável ou casamento, alinhando-se mais estritamente às regras civis.
Objetivo da Reforma:
O foco foi eliminar a abrangência indiscriminada de dependentes, garantindo que apenas aqueles que comprovam vínculo familiar e necessidade econômica recebam os benefícios previstos na lei.
Conclusão
A assertiva descreve com precisão o efeito prático da Lei nº 13.954/2019 sobre o Estatuto dos Militares. Ao exigir critérios mais rigorosos (como a comprovação de dependência econômica para parentes além do cônjuge e filhos), ela suprimiu, na prática, uma série de pessoas que antes eram consideradas dependentes automaticamente.
Resumo: O texto está CORRETO. A Lei 13.954/19 reduziu o rol de dependentes do militar, exigindo prova de dependência econômica para parentes que antes tinham reconhecimento facilitado.