Uma funcionária, contratada em regime CLT, recebia um salário médio mensal de R$3.800,00. Ela foi demitida em 10 de outubro de 2023, sem justa causa. Para fins tributários, considere apenas que: o saldo do FGTS corresponde a 30 salários mensais; o aviso prévio será indenizado em dois salários mensais; as férias serão proporcionais ao tempo de 6 meses; o 13º salário proporcional considera meses com pelo menos 15 dias trabalhados. Ao receber corretamente todas as verbas rescisórias, a funcionária decide gastar-las em 6 parcelas do seguro-desemprego, no valor de R$2.400,00. Nessas condições, todas as recursos recebidos seriam suficientes para mantê-la por um tempo

Alternativa A

Fundamentação Legal

A questão aborda os direitos trabalhistas relacionados à rescisão de contrato por iniciativa do empregador sem justa causa, especificamente sobre o Seguro-Desemprego.

Para responder corretamente, é necessário conhecer a legislação vigente (Lei nº 7.998/1990), que regula o benefício.

Regras do Seguro-Desemprego

O número de parcelas (mensalidades) pagas pelo Seguro-Desemprego varia conforme a quantidade de solicitações anteriores pelo trabalhador:

Análise do Caso

1. Tempo de Serviço: A funcionária trabalhou de Outubro de 2015 a Junho de 2025 (aprox. 9 anos e 8 meses). Isso garante o requisito mínimo de tempo de serviço (12 meses nos últimos 36 meses) para ter direito ao benefício.
2. Solicitação: Como não há menção a pedidos anteriores de seguro-desemprego, considera-se a primeira solicitação.
3. Cálculo: Para a primeira solicitação, o benefício dura 5 meses (5 parcelas).

Conclusão

A pergunta solicita a duração do benefício em meses. O valor correto é 5 meses.

Analisando as alternativas:

• (A) Inferior a 12 meses: Correto, pois 5 < 12.
• (B) Igual a 12 meses: Incorreto. Refere-se ao tempo mínimo de trabalho exigido, não à duração do pagamento.
• (C) Entre 12 e 15 meses: Incorreto.
• (D) Entre 9 e 10 meses: Incorreto.
• (E) Superior a 15 meses: Incorreto.

Portanto, a única alternativa que abrange o valor correto de 5 meses é a Alternativa A.