As responsabilidades dos sócios estão expressas na própria designação "limitada" que relaciona ao fato da limitação com o valor de suas quotas, conforme regra geral. A partir do texto, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas. A sociedade limitada constitui-se mediante escrito, particular ou público, nos termos do art. 997 do Código Civil. PORQUE II. A limitação da responsabilidade está vinculada às quotas de cada sócio, o que demonstra como a sociedade possui responsabilidade ilimitada. Em conformidade com o texto proposto, assinale a opção correta em relação às asserções

Alternativa B

Introdução

Esta questão aborda os fundamentos jurídicos da Sociedade Limitada no ordenamento jurídico brasileiro, especificamente sobre sua constituição e a natureza da responsabilidade dos sócios. Para responder corretamente, é necessário analisar a veracidade de cada afirmação e se existe uma relação de causa e efeito entre elas.

Análise Detalhada

Abaixo, examinamos cada assertiva separadamente para determinar sua validade lógica e jurídica:

• Assertiva I (Verdadeira): Refere-se à forma de constituição da empresa. De acordo com o Artigo 997 do Código Civil, a sociedade limitada deve ser constituída através de um instrumento particular ou público (contrato social). Não se trata de uma mera sugestão, mas de um requisito de validade para sua existência legal.
• Assertiva II (Verdadeira): Refere-se à característica essencial do nome da empresa. O termo "Limitada" indica que a responsabilidade dos sócios pelo capital integralizado não ultrapassa o valor de suas quotas, salvo em casos excepcionais de desconsideração da personalidade jurídica ou dívidas trabalhistas específicas.

Relação de Causalidade

O ponto crucial da questão é o conectivo "PORQUE", que exige que a segunda frase explique a primeira.

1. Natureza Independente: A exigência de um contrato escrito (Assertiva I) é um requisito formal imposto pela lei para garantir segurança jurídica e publicidade.
2. Ausência de Vínculo Lógico: O fato de a responsabilidade ser limitada pelas quotas (Assertiva II) não é a causa da necessidade de um contrato escrito. A lei exige o contrato para regular a sociedade, independentemente de ela ser limitada ou anônima, embora ambas exijam contratos.
3. Conclusão Lógica: Embora ambas as frases sejam fatos jurídicos corretos, a definição da responsabilidade não justifica a exigência da forma escrita da constituição.

Portanto, temos duas proposições verdadeiras, mas sem nexo causal entre elas.

Alternativa B