A partir do texto, avalie a relação entre as seguintes asserções: Quanto à morte de seus acionistas, não implica o encerramento da pessoa jurídica; pelo contrário, as ações passam a ser de titularidade de seus sucessores. PORQUE II. A companhia dissolvida conserva a personalidade jurídica, até a extinção, com o fim de se proceder à liquidação. Em conformidade com o texto proposto, assinale a opção correta em relação às asserções.

Alternativa B - As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

Análise Detalhada

Esta questão aborda conceitos fundamentais do Direito Societário brasileiro, especificamente a Lei das Sociedades por Ações (LSA). Para responder corretamente, devemos analisar a veracidade de cada afirmação e a relação lógica entre elas.

1. Avaliação da Asserção I

"Quanto à morte de seus acionistas, não implica o encerramento da pessoa jurídica; pelo contrário, as ações passam a ser de titularidade de seus sucessores."

Esta afirmação é VERDADEIRA.

• No direito societário, vigora o princípio da continuidade da sociedade. Ao contrário das sociedades pessoais, a morte de um sócio ou acionista não extingue a empresa.
• O artigo 45 da LSA estabelece que a morte de acionista não causa a dissolução da companhia.
• As ações integram o patrimônio hereditário e são transmitidas aos sucessores, mantendo-se a estrutura da empresa intacta.

2. Avaliação da Asserção II

"A companhia dissolvida conserva a personalidade jurídica, até a extinção, com o fim de se proceder à liquidação."

Esta afirmação é também VERDADEIRA.

• Após a decisão de dissolver a empresa (seja por prazo, deliberação ou outras causas citadas no texto inicial), ela entra em fase de liquidação.
• Segundo o artigo 209 da LSA, durante a liquidação, a pessoa jurídica mantém sua existência para permitir o encerramento dos negócios, pagamento de dívidas e distribuição de haveres.
• A personalidade jurídica só cessa definitivamente com o registro da extinção (artigo 218 da LSA).

3. Relação de Causa e Efeito (O "Porque")

A questão exige que a Asserção II justifique a Asserção I. Vamos verificar a conexão:

• A Asserção II descreve o que acontece depois que a dissolução ocorre.
• A Asserção I explica por que a dissolução não ocorre diante da morte de um acionista.
• Portanto, a regra sobre a liquidação (II) não serve de justificativa para a regra sobre a transmissão de ações na morte (I). São institutos jurídicos distintos aplicados em momentos diferentes do ciclo de vida da empresa.

Conclusão

Ambas as assertivas refletem princípios corretos da legislação societária brasileira. Contudo, não há um vínculo de causalidade entre elas. Logo, a alternativa correta é a B, pois indica que ambas são verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.