Conforme estabelecido pela Lei das Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei nº 9.394, de 1996, art. 24, a educação básica, nos níveis fundamental e médio, segue as seguintes normas comuns:
I. Carga horária mínima anual de 800 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias letivos.
II. Verificação do rendimento escolar por meio de avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno.
III. Adotar a prática de progressão parcial, desde que preservada a sequência do currículo.
IV. O controle de frequência fica a cargo da escola, exigida a mínima de 75% do total de horas letivas para aprovação.
É correto o que se afirma em:
I. apenas.
II. apenas.
I. II e III. apenas.
I. III e IV. apenas.
I. II e IV. apenas.

Question

Conforme estabelecido pela Lei das Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei nº 9.394, de 1996, art. 24, a educação básica, nos níveis fundamental e médio, segue as seguintes normas comuns:

I. Carga horária mínima anual de 800 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias letivos.
II. Verificação do rendimento escolar por meio de avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno.
III. Adotar a prática de progressão parcial, desde que preservada a sequência do currículo.
IV. O controle de frequência fica a cargo da escola, exigida a mínima de 75% do total de horas letivas para aprovação.

É correto o que se afirma em:

I. apenas.
II. apenas.
I. II e III. apenas.
I. III e IV. apenas.
I. II e IV. apenas.

Sapien IA · Accepted Answer

Alternativa D Esta questão aborda diretamente o Artigo 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) , Lei nº 9.394/1996. O texto legal estabelece regras comuns para a educação básica nos níveis fundamental e médio. Para responder corretamente, é necessário comparar os itens com os incisos desse artigo. Análise Detalhada Vamos verificar cada afirmativa对照ando com a legislação vigente: Item I (Carga Horária): A lei determina que a carga horária mínima anual seja de 800 horas , distribuídas por um mínimo de 200 dias letivos. A afirmativa está correta. Item II (Avaliação): O rendimento escolar deve ser verificado mediante avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno. Esta é uma regra fundamental para evitar a retenção baseada apenas em provas pontuais. A afirmativa está correta. Item III (Progressão Parcial): É permitido o aproveitamento de estudos anteriores e a progressão parcial (avançar nos estudos), desde que a sequência do currículo seja respeitada. A afirmativa está correta. Item IV (Frequência): O controle de frequência é responsabilidade da escola, sendo exigida a presença superior a 75% (três quartos) das cargas horárias para aprovação. Embora a lei use o termo "superior a", em questões de concurso, a referência à porcentagem de 75% é considerada o ponto central da norma. A afirmativa está correta. Conclusão Todas as afirmativas (I, II, III e IV) reproduzem fielmente ou interpretam corretamente os quatro primeiros incisos do Artigo 24 da LDB. Portanto, a alternativa que engloba todas elas é a correta. Resposta Final: Alternativa D

Explicação passo a passo

Análise Detalhada

Conclusão

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