No Seguro Aeronáutico, Aditivo B – Garantia RETA – Responsabilidade do Transportador Aéreo, pode-se afirmar que:

A imagem fornecida apresenta apenas o enunciado da questão, sem as alternativas de múltipla escolha. Portanto, é impossível indicar a letra correta exata. No entanto, como especialista, forneço abaixo a análise conceitual necessária para você identificar a resposta correta em sua lista de opções.

Contexto Legal e Conceitual

A questão trata do Seguro Aeronáutico, especificamente referente à Responsabilidade Civil do Transportador Aéreo.

• Legislação Base: A obrigatoriedade desse seguro é regulada pela Lei nº 7.565/1986 (Código Brasileiro da Aeronáutica).
• Finalidade: Garantir indenização aos passageiros e seus bens em caso de acidentes durante o transporte aéreo.

O que é a Garantia RETA?

RETA é a sigla para Responsabilidade Civil do Transportador Aéreo. No contexto dos seguros aeronáuticos, ela se refere ao Aditivo que cobre os riscos assumidos pelo operador aéreo perante terceiros (passageiros).

Os pontos principais que geralmente são cobrados em questões sobre este tema são:

• Cobertura Obrigatória: É obrigatório para todas as operações de transporte aéreo regular e não regular (charter).
• Beneficiários: Protege os passageiros (morte ou lesão corporal) e suas bagagens.
• Limites de Indenização: Existem limites máximos de indenização estabelecidos por convenções internacionais (como a Convenção de Varsóvia e Montreal) e atualizados nacionalmente pelo ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil).
• Diferença de Cobertura: Não confunda com a responsabilidade civil contra terceiros no solo (que cobre danos causados a pessoas ou propriedades fora da aeronave). A RETA foca estritamente no contrato de transporte aéreo.

Pontos de Atenção nas Alternativas

Ao analisar as opções disponíveis, procure a alternativa que contenha uma das seguintes afirmações corretas:

• Mencione que é um seguro obrigatório por lei para empresas aéreas.
• Afirme que a cobertura abrange danos corporais e morte de passageiros durante o voo.
• Indique que a apólice deve seguir os padrões mínimos definidos pela autoridade aeronáutica (ANAC/DGAC).
• Se houver menção a limites de valor, verifique se estão alinhados com as tabelas vigentes do ANAC.

Conclusão

Como as opções não foram exibidas, a resposta correta será aquela que afirmar que o Aditivo B garante a responsabilidade civil do transportador perante passageiros e bagagens, conforme exigido pela legislação aeronáutica brasileira. Verifique qual das alternativas descreve essa cobertura de forma precisa.