A definição de MPE pode ser feita por diversos critérios, faturamento, número de funcionários, entre outros. Cite quais os dois critérios adotados pela NBC TG 1000(R1) para classificar uma empresa como Micro ou Pequena Empresa?
Resolução completa
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Os dois critérios adotados pela NBC TG 1000(R1) para classificar uma empresa como Micro ou Pequena Empresa são: faturamento bruto anual e número de funcionários.
A NBC TG 1000(R1) é o pronunciamento técnico que estabelece os procedimentos contábeis específicos para empresas de pequeno porte no Brasil. Essa norma foi desenvolvida para simplificar a aplicação das normas contábeis às micro e pequenas empresas.
| Critério | Microempresa (ME) | Pequena Empresa (EPP) |
|---|---|---|
| Faturamento Bruto Anual | Até R$ 360.000,00 | De R$ 360.000,01 a R$ 4.800.000,00 |
| Número de Funcionários | Até 9 empregados | De 10 a 79 empregados |
Nota importante: Os valores de faturamento podem ser atualizados conforme legislação tributária vigente. A classificação deve considerar o último exercício social completo.
Por que esses dois critérios?
Esses indicadores permitem que o contador determine qual regime contábil se aplica à empresa, garantindo tratamento adequado nas demonstrações financeiras.
Conclusão: A classificação correta é essencial para aplicar os procedimentos contábeis apropriados conforme a NBC TG 1000(R1), evitando tratamentos inadequados nas demonstrações contábeis.
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