Entre as correntes filosóficas da hermenêutica jurídica, a proposta por Hans-Georg Gadamer se distingue por:

Alternativa A

A questão aborda um dos pilares fundamentais da teoria da interpretação contemporânea no Direito. Hans-Georg Gadamer é o principal expoente da Hermenêutica Filosófica, que supera a visão da interpretação como simples método técnico para entendê-la como modo de existência humana.

O pensamento gadameriano foca na relação dinâmica entre quem interpreta e o objeto interpretado, seja ele um texto filosófico, literário ou jurídico. Para Gadamer, o entendimento nunca ocorre num vácuo, mas sempre inserido em uma tradição histórica e cultural.

Fundamentos da Hermenêutica Gadameriana

Para compreender por que a alternativa A é correta, precisamos destacar três conceitos centrais:

• Fusão de Horizontes: O significado surge do encontro entre o horizonte de expectativas do intérprete e o horizonte histórico do texto.
• Diálogo: A interpretação é vista como um diálogo aberto, onde o intérprete faz perguntas ao texto e recebe respostas que modificam sua própria compreensão.
• Preconceitos Legítimos: As pré-compreensões (valores, cultura, época) não são obstáculos, mas condições necessárias para iniciar qualquer ato de entender.

Analise das Alternativas

Abaixo, detalhamos o raciocínio para cada opção apresentada no enunciado:

• (A) Privilegiar o diálogo entre intérprete e texto, reconhecendo o papel do contexto.
• Correta. Esta é a essência da obra Verdade e Método. Gadamer rejeita a ideia de um sujeito neutro; o contexto histórico e a tradição formam o "horizonte" que deve se fundir com o texto.
• (B) Negar qualquer influência dos valores sociais no processo interpretativo.
• Incorreta. Gadamer afirma exatamente o contrário. Os valores sociais e a tradição compõem os preconceitos legítimos que estruturam a compreensão.
• (C) Defender uma leitura puramente textual da norma jurídica.
• Incorreta. Isso remete ao positivismo estrito ou literalismo. Gadamer defende que o texto ganha novos sentidos conforme o tempo passa e o horizonte do intérprete muda.
• (D) Considerar a hermenêutica apenas como técnica, e não como filosofia.
• Incorreta. O título da obra principal dele, Verdade e Método, já sinaliza essa crítica. Ele argumenta que a verdade da experiência humana não pode ser capturada apenas por métodos científicos ou técnicos.

Conclusão

A proposta de Hans-Georg Gadamer revoluciona a hermenêutica jurídica ao retirar o foco da "técnica de extração de sentido" e colocá-lo na experiência de compreensão. Portanto, a interpretação é um evento dialógico onde o contexto histórico e os valores do intérprete interagem com a norma.

A resposta correta é a Alternativa A.