Análise da Questão sobre Empresário
Esta questão trata do conceito legal de empresário no Direito Empresarial brasileiro, conforme disposto no Código Civil.
Identificação da Alternativa Correta
Alternativa C - O profissionalmente atividade econômica organizada para a produção, circulação de bens ou de serviços, atividade literária ou artística, se, nestas últimas, o exercício da profissão constituir elemento de empresa.
Fundamentação Legal
Artigo 970 do Código Civil (Lei 10.406/2002)
"Considera-se empresário aquele que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços."
Artigo 966 do Código Civil (Exceções)
"Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa."
Comparativo das Alternativas
| Letra | Conteúdo | Status | Por quê? |
|---|
| A | Inclui atividade literária/artística sem ressalva | ❌ Errada | Viola Art. 966 - essas atividades NÃO são empresariais por si só |
| B | Inclui natureza científica | ❌ Errada | Profissões científicas são exclusões expressas do Art. 966 |
| C | Atividades literárias/artísticas SOÚSE forem elemento de empresa | ✅ Correta | Segue exatamente o texto do Art. 966 |
| D | Fora do exercício profissional | ❌ Errada | Falta o requisito "profissionalmente" do Art. 970 |
| E | Atividade intelectual com auxiliares | ❌ Errada | Atividade intelectual é exceção do Art. 966 |
Pegadinhas Comuns nesta Questão ⚠️
- "Profissionalmente" vs "Fora do exercício profissional"
- Empresário deve exercer atividade profissionalmente (requisito do Art. 970)
- "Literária/Artística" como regra geral
- São exceções ao conceito de empresário (Art. 966), não a regra
- "Elemento de empresa"
- Esta é a chave para entender quando artista/literato É empresário
- Exemplo: Um cantor que organiza shows como negócio empresarial = empresário
- Exemplo: Um pintor que vende quadros esporadicamente = NÃO é empresário
- "Concurso de auxiliares"
- Mesmo tendo auxiliares, atividade intelectual continua sendo exceção
- Só vira empresário se houver organização empresarial
Conclusão
A alternativa C é a única que reproduz fielmente a redação do Artigo 966 do Código Civil, estabelecendo corretamente que:
- A atividade econômica organizada é o núcleo do conceito de empresário
- Atividades literárias e artísticas são exceções
- A exceção tem condição: se o exercício constituir elemento de empresa
⚠️ Nota: Para concursos, sempre verifique a lei oficial mais recente. O Código Civil foi alterado pela Lei 14.195/2021 em alguns dispositivos.