Direito Constitucional
Múltipla Escolha
A respeito da dignidade humana, assinale a alternativa correta.
A respeito da dignidade humana, assinale a alternativa correta.
- Os direitos humanos não decorrem da dignidade humana, na qualidade de valor intrínseco à condição humana (mínimo ético irredutível), mas de uma construção histórica e cultural.
- As Regras de Mandela garantem expressamente o princípio penal da dignidade humana ao vedarem a educação religiosa e compulsória.
- O imperativo categórico de Jean-Jacques Rousseau reconhece a dignidade como qualidade inerente ao ser humano, que o separa dos demais seres e objetos, à medida que a pessoa é uma substância individual de natureza racional e centro da criação pelo fato de ser imagem e semelhança de Deus.
- O principal fundamento dos direitos humanos no Brasil refere-se à dignidade da pessoa humana. Por essa razão, além de haver consenso acerca do conteúdo desse princípio, ele é válido somente para os direitos humanos consagrados explicitamente na Constituição da República. 1 ponto
- O trespasse é o principal negócio jurídico temporário entre vivos;
- O estabelecimento não pode ser utilizado como garantia de outros negócios jurídicos;
- O aviamento e a clientela não utilizados como elementos de composição do preço para a venda do estabelecimento;
- A renovação compulsória da locação não residencial se configura como uma das principais garantias para o empresário;