A associação X, de proteção ao meio ambiente, ajuizou uma ação civil pública contra a indústria Y,

A associação X, de proteção ao meio ambiente, ajuizou uma ação civil pública contra a indústria Y, fabricante de agrotóxicos, para impedi-la de realizar determinado processo químico que gerava fumaça tóxica causadora da mortandade de pássaros típicos da região. Na ação, a associação alegou que, em apenas seis meses, a atuação da indústria Y havia dizimado 30% desses pássaros na região. Como a associação X não pôde custear a perícia, a ação foi julgada improcedente por falta de provas e transitou em julgado.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

1. A associação X, que ajuizou a primeira ação, poderá ajuizar nova ação civil pública, desde que fundada em novas provas, pois se trata de um direito coletivo stricto sensu.
2. A Defensoria Pública não poderá propor nova ação civil pública, mesmo que encontre novas provas, pois se trata de interesse difuso.

1. Todos os legitimados para a propositura de ação civil pública poderão ajuizar nova ação civil pública, até mesmo a associação X, desde que apresentem novas provas.

1. Nenhum dos legitimados para propor ação civil pública poderá propor nova ação, já que, no caso, formou-se coisa julgada material.

1. O Ministério Público poderá ajuizar nova ação civil pública, desde que fundada em novas provas, mas a associação X não poderá mais fazê-lo.

Questão 2
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Texto da questão
Com relação aos interesses coletivos, assinale a opção correta.

1. Os titulares de interesses difusos ligam-se por relação jurídica base.

1. Os titulares de interesses difusos são caracterizados pela indeterminabilidade relativa.
   Os titulares de interesses coletivos em sentido estrito agregam- se por circunstâncias de fato.

Os titulares de interesses coletivos em sentido estrito agregam- se por circunstâncias de fato.

Os titulares de interesses coletivos em sentido estrito agregam- se por circunstâncias de fato.

1. Os titulares de interesses coletivos em sentido estrito agregam-se por circunstâncias de fato.
2. Os interesses individuais homogêneos são caracterizados por uma transindividualidade artificial ou relativa.
3. O objeto dos interesses individuais homogeneos é indivisível
   O objeto dos interesses individuais homogêneos é indivisível.

Questão 3
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Texto da questão
Em relação aos interesses transindividuais, a doutrina distingue a transindividualidade real da transindividualidade artificial (instrumental ou processual). Detêm transindividualidade artificial os interesses

1. individuais homogêneos.
2. NRA
3. difusos.
4. coletivos, propriamente ditos.
5. públicos primários.

Questão 4
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Texto da questão
Poluidor é a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental; uma vez assim caracterizado:

1. o poluidor, só assim o é, se provado seu dolo e capacidade financeira para indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade.

1. o poluidor, só assim o é, se provada sua culpa e capacidade financeira para indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade.

1. o poluidor é obrigado, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade.

1. o poluidor não é obrigado a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade, pois se trata de bem disponível.

1. o poluidor só é obrigado a aceitar tal condição, se provada sua omissão e capacidade financeira para indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade.

Questão 5
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Texto da questão
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), no interior do Sistema Nacional do Meio Ambiente, tem a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 6.938/1981, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é um órgão:

1. superior e central do Sistema Nacional do Meio Ambiente.

1. superior e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente.

1. consultivo e executor do Sistema Nacional do Meio Ambiente.

1. consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente.
2. central e executor do Sistema Nacional do Meio Ambiente.

Questão 6
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