Análise da Questão de Direito Civil
Introdução
Esta questão aborda a cessão de crédito e as diferentes modalidades de garantia assumidas pelo cedente (quem transfere o crédito). É fundamental distinguir corretamente entre as figuras de pro-solvendo e pro-soluto, pois essa diferença define quem assume o risco de inadimplência.
⚠️ Nota Importante: Esta análise é para fins educacionais. Para aplicação prática, consulte sempre um advogado especializado.
Desenvolvimento
Conceitos Fundamentais
| Modalidade | Responsabilidade do Cedente | Risco de Inadimplência |
|---|
| Pro-solvendo | Apenas garante a existência do crédito | Assume o cedenteiro (quem recebe o crédito) |
| Pro-soluto | Garante existência + solvência do devedor | Assume o cedente (quem transfere o crédito) |
Legislação Aplicável
Art. 296, CC/2002:
"Salvo estipulação em contrário, o cedente não responde pela solvência do devedor cedido."
Art. 294, CC/2002:
"A cessão de crédito não depende de anuência do devedor, bastando a comunicação ao mesmo."
Análise das Alternativas
- Alternativa A) ✅ CORRETA
- Na modalidade pro-solvendo, o cedente NÃO responde pela solvência do devedor
- Isso está expresso no Art. 296 do Código Civil
- O risco de inadimplência fica com o cedatário (quem recebe o crédito)
- Alternativa B) ❌ INCORRETA
- Descreve a modalidade pro-soluto, não pro-solvendo
- Seria correta se o contrato fosse pro-soluto
- Alternativa C) ❌ INCORRETA
- A questão afirma explicitamente que a obrigação é pro-solvendo
- Esta alternativa menciona pro-soluto → Pegadinha de terminologia!
- Pro-solvendo ≠ Pro-soluto
- Alternativa D) ❌ INCORRETA
- Cessão de crédito NÃO requer anuência do devedor
- Apenas exige comunicação/notificação ao devedor
- Pegadinha comum sobre requisitos de validade
Conclusão
Alternativa A
O cedente na cessão pro-solvendo apenas garante que o crédito existe e é legítimo. A solvência do devedor (capacidade de pagar) é responsabilidade do cedatário, salvo acordo expresso em contrário (pro-soluto).
🎯 Dica para provas: Em questões de cessão de crédito, identifique imediatamente se é pro-solvendo ou pro-soluto — isso determina toda a responsabilidade do cedente!