Direito Civil Múltipla Escolha

A morte pode ser presumida, no âmbito do Direito Civil, a morte presumida pode ser com ou sem declaração de ausência. A ausência, por sua vez, pode ser conceituada, via de regra, pelo evento em que uma pessoa desaparece de seu domicílio, sem deixar notícias sobre seu paradeiro, representante ou procurador. É sempre importante lembrar que o instituto da ausência visa a proteção dos bens da pessoa desaparecida. A partir das informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir: O juiz declarará ausência e nomeará curador, a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público, quando uma pessoa desaparecer de seu domicílio, sem dela haver notícia. Caso o desaparecido não tenha deixado representante ou procurador a quem caiba administrar os bens ou no caso do mandatário deixado pelo ausente não queira ou não possa exercer ou continuar o mandado, ou ainda se seus poderes não forem suficientes. II. No caso de o ausente haver deixado procurador, em se passando 5 anos da arrecadação dos seus bens, poderão os interessados requerer a declaração da ausência e a abertura provisória da sucessão. III. O cônjuge do ausente, sempre que não esteja separado judicialmente, ou de fato por mais de dois anos antes da declaração de ausência, será o legítimo curador. IV. Na falta de cônjuge, a curadoria dos bens do ausente incumbe aos ascendentes ou aos descendentes do mesmo, nesta ordem. Em ambas as classes, os mais próximos precedem os mais remotos. Considerando o contexto apresentado, é correto o que se afirma em:

A morte pode ser presumida, no âmbito do Direito Civil, a morte presumida pode ser com ou sem declaração de ausência. A ausência, por sua vez, pode ser conceituada, via de regra, pelo evento em que uma pessoa desaparece de seu domicílio, sem deixar notícias sobre seu paradeiro, representante ou procurador. É sempre importante lembrar que o instituto da ausência visa a proteção dos bens da pessoa desaparecida.

A partir das informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir:

I. O juiz declarará ausência e nomeará curador, a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público, quando uma pessoa desaparecer de seu domicílio, sem dela haver notícia. Caso o desaparecido não tenha deixado representante ou procurador a quem caiba administrar os bens ou no caso do mandatário deixado pelo ausente não queira ou não possa exercer ou continuar o mandado, ou ainda se seus poderes não forem suficientes.

II. No caso de o ausente haver deixado procurador, em se passando 5 anos da arrecadação dos seus bens, poderão os interessados requerer a declaração da ausência e a abertura provisória da sucessão.

III. O cônjuge do ausente, sempre que não esteja separado judicialmente, ou de fato por mais de dois anos antes da declaração de ausência, será o legítimo curador.

IV. Na falta de cônjuge, a curadoria dos bens do ausente incumbe aos ascendentes ou aos descendentes do mesmo, nesta ordem. Em ambas as classes, os mais próximos precedem os mais remotos.

Considerando o contexto apresentado, é correto o que se afirma em:

  1. I e III, apenas.
  2. I, II, III e IV.
  3. II e IV, apenas.
  4. I, II e III, apenas.
  5. I, II e IV, apenas.

Resolução completa

Explicação passo a passo

B
Alternativa B

Análise da Questão de Direito Civil - Instituição da Ausência

Esta questão aborda o instituto jurídico da ausência previsto nos arts. 22 a 26 do Código Civil de 2002. Vamos analisar cada afirmativa comparando com o texto exato da lei.

Introdução ao Tema

O instituto da ausência tem como objetivo principal a proteção dos bens da pessoa desaparecida, garantindo que haja administração adequada enquanto sua situação permanece incerta. O processo é dividido em fases e envolve procedimentos específicos para nomeação de curador.

## Análise Detalhada das Afirmativas

Afirmativa I ✅ CORRETA

Art. 23, CC/2002:

"A ausência será declarada pelo juiz, mediante sentença, a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público, quando uma pessoa desaparecer de seu domicílio ou residência, sem dela haver notícia, e o desaparecido não tiver deixado representante ou procurador a quem caiba administrar os bens..."

Comparação:

Texto da LeiTexto da QuestãoStatus
"qualquer interessado ou do Ministério Público"idêntico
"desaparecer de seu domicílio ou residência""domicílio"
"sem dela haver notícia""sem dela haver notícia"
"representante ou procurador"idêntico

Afirmativa II ✅ CORRETA

Art. 24, CC/2002:

"Se o ausente houver deixado procurador, em se passando cinco anos da arrecadação dos seus bens, poderão os interessados requerer a declaração da ausência e a abertura provisória da sucessão."

⚠️ PEGADINHA COMUM: Muitas questões trocam "5 anos" por "10 anos" ou "2 anos". Aqui está correto!

Afirmativa III ✅ CORRETA

Art. 25, CC/2002:

"O cônjuge do ausente, sempre que não esteja separado judicialmente, ou de fato por mais de dois anos antes da declaração de ausência, será o legítimo curador."

Comparação:

ElementoLeiQuestãoStatus
Cônjugeidênticoidêntico
Separação judicialidênticoidêntico
Separação de fatoidênticoidêntico
Prazo"mais de dois anos""mais de dois anos"

Afirmativa IV ✅ CORRETA

Art. 26, CC/2002:

"Na falta de cônjuge, a curadoria dos bens do ausente incumbe aos ascendentes ou aos descendentes do mesmo, nesta ordem. Em ambas as classes, os mais próximos precedem os mais remotos."

Ordem correta de preferência:

  1. Cônjuge (não separado há +2 anos)
  2. Ascendentes
  3. Descendentes

Dentro de cada classe: os mais próximos precedem os mais remotos ✅

Conclusão

Todas as quatro afirmativas estão corretamente alinhadas com os arts. 22 a 26 do Código Civil de 2002. Não há pegadinhas linguísticas significativas neste enunciado.

Resposta Final:

Alternativa B - I, II, III e IV.


📌 Resumo Didático

Artigo CC/2002Tema Principal
Art. 23Quem pode pedir a declaração de ausência
Art. 24Quando abrir sucessão provisória (5 anos)
Art. 25Quem é curador (cônjuge com regra dos 2 anos)
Art. 26Ordem de preferência na curadoria

⚠️ Nota: Para fins de concursos, memorize os prazos: 5 anos para sucessão provisória e 2 anos de separação para exclusão do cônjuge como curador.

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