Dentre as formas de provimento dos cargos públicos, nos termos do que prevê a Lei federal nº 8.112/1990, a

Question

Dentre as formas de provimento dos cargos públicos, nos termos do que prevê a Lei federal nº 8.112/1990, a A) readaptação configura reingresso do servidor nos quadros da Administração Pública, em virtude de desapresentação. B) reversão configura reingresso do servidor nos quadros da Administração Pública, em virtude de decisão judicial que tenha anulado sua anterior demissão. C) reintegração tem lugar no caso de servidor estável previamente demitido, quando a demissão tiver sido invalidada administrativa ou judicialmente. D) recondução configura reinvestidura do servidor nos quadros da Administração Pública, em virtude de desapresentação ou da reintegração do ocupante anterior. E) readaptação tem lugar somente quando o servidor tiver experimentado limitação física que o impeça de realizar suas anteriores funções, impondo se, na inexistência de cargo vago, a disponibilidade do servidor, com integral remuneração.

Sapien IA · Accepted Answer

Alternativa C Análise Detalhada A questão aborda as formas de provimento de cargos públicos previstas na Lei Federal nº 8.112/1990 (Estatuto dos Servidores Públicos Federais). Para resolver, é necessário distinguir os conceitos jurídicos específicos de cada modalidade de retorno ou ingresso. 1. Conceito de Reintegração (Alternativa C) A Reintegração ocorre quando um servidor estável é demitido de forma ilegal ou injustificada. Fundamento Legal: Artigo 24, § 1º da Lei 8.112/90. Mecanismo: A demissão é declarada nula (invalidada) via administrativa ou judicial. Resultado: O servidor retorna ao seu cargo de origem, sendo ressarcido de todas as vantagens perdidas. Conclusão: A alternativa C descreve exatamente esse cenário. 2. Por que as outras alternativas estão incorretas? | Alternativa | Conceito Apresentado | Erro Cometido | | : | : | : | | A | Readaptação | Confunde Readaptação com Reversão. Readaptação é mudança de cargo por limitação física/mental. O retorno de aposentado chama se Reversão . | | B | Reversão | Define Reversão como retorno após demissão anulada. Isso é Reintegração . A Reversão é o retorno de quem já está aposentado . | | D | Recondução | Usa termos imprecisos ("desapontação"). A Recondução ocorre quando o servidor não é aprovado no estágio probatório de outro cargo ou retorna ao cargo anterior por incompatibilidade de horários. | | E | Readaptação | Limita apenas à "limitação física", ignorando a mental . Além disso, na falta de vaga, a remuneração em disponibilidade é proporcional ao tempo de serviço , e não integral. | 3. Distinção Chave: Reintegração vs. Reversão Para concursos, essa é a distinção mais cobrada: Reintegração: Servidor ativo (estável) → Demitido ilegalmente → Volta ao cargo. Reversão: Servidor aposentado → Volta à atividade (por invalidez inconstituída, interesse da administração ou decisão judicial). Conclusão A alternativa C é a única que apresenta a definição legal precisa de reintegração , alinhada com o artigo 24 da Lei 8.112/90.

Alternativa	Conceito Apresentado	Erro Cometido
A	Readaptação	Confunde Readaptação com Reversão. Readaptação é mudança de cargo por limitação física/mental. O retorno de aposentado chama-se Reversão.
B	Reversão	Define Reversão como retorno após demissão anulada. Isso é Reintegração. A Reversão é o retorno de quem já está aposentado.
D	Recondução	Usa termos imprecisos ("desapontação"). A Recondução ocorre quando o servidor não é aprovado no estágio probatório de outro cargo ou retorna ao cargo anterior por incompatibilidade de horários.
E	Readaptação	Limita apenas à "limitação física", ignorando a mental. Além disso, na falta de vaga, a remuneração em disponibilidade é proporcional ao tempo de serviço, e não integral.

Explicação passo a passo

Análise Detalhada

1. Conceito de Reintegração (Alternativa C)

2. Por que as outras alternativas estão incorretas?

3. Distinção Chave: Reintegração vs. Reversão

Conclusão

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