Em 31/12/2023, determinada empresa apresentava as seguintes informações acerca do Patrimônio Líquido (PL): Capital Social: R$ 200.000,00; Reserva Legal: R$ 30.000,00; Reserva Estatutária: R$ 20.000,00; Em 2022, essa empresa apurou um Lucro Líquido no Exercício (LLE) no valor de R$ 250.000,00. Sabe-se que a empresa apresenta a política de destinação do Lucro Líquido do Exercício da seguinte forma: Reserva legal correspondente ao estabelecido na legislação societária; Reserva estatutária corresponde a 10% do lucro líquido; Dividendos mínimos obrigatórios correspondem a 60% do lucro líquido do exercício, após os ajustes estabelecidos pela legislação societária; A empresa identificou que 40% do seu lucro líquido do exercício só será realizado após o encerramento do primeiro semestre de 2024, o que enseja o reconhecimento e registro de reserva de lucros a realizar. Com base nas informações apresentadas, essa empresa registrará valores de dividendos a pagar e da reserva de lucros a realizar na ordem de:

Análise da Questão de Contabilidade Societária

Esta questão envolve o cálculo de destinação do lucro líquido conforme a Lei das Sociedades por Ações e normas contábeis brasileiras.

Dados Fornecidos

Cálculos Passo a Passo

1. Reserva Legal

Conforme Art. 193 da Lei nº 6.404/76, a reserva legal corresponde a 5% do lucro líquido até atingir 20% do capital social.

$$\text{Reserva Legal} = 5\% \times R\$ 250.000,00 = R\$ 12.500,00$$

Limite máximo: $R\$ 200.000,00 \times 20\% = R\$ 40.000,00$

2. Reserva Estatutária

Política da empresa estabelece 10% do lucro líquido:

$$\text{Reserva Estatutária} = 10\% \times R\$ 250.000,00 = R\$ 25.000,00$$

3. Dividendos Mínimos Obrigatórios

Segundo Art. 202 da Lei nº 6.404/76, os acionistas têm direito a receber pelo menos 60% do lucro líquido ajustado.

$$\text{Dividendos a Pagar} = 60\% \times R\$ 250.000,00 = R\$ 150.000,00$$

4. Reserva de Lucros a Realizar

Lucros que não foram efetivamente realizados (não recebidos em caixa) devem ser segregados conforme NBC TG 1000.

$$\text{Reserva de Lucros a Realizar} = 40\% \times R\$ 250.000,00 = R\$ 100.000,00$$

## Análise Detalhada

• Pegadinha comum: Confundir reserva de lucros a realizar com reservas obrigatórias (legal/estatutária). A reserva a realizar é uma contingência de realização, não uma reserva de distribuição.
• Ordem de destinação:

1. Reserva Legal (obrigatória por lei)
2. Reserva Estatutária (obrigatória por estatuto)
3. Reserva de Lucros a Realizar (lucros não realizados)
4. Dividendos Mínimos (mínimo 60% do LLE)
5. Dividendos Opcionais (restante)

• Importante: A reserva de lucros a realizar não reduz a base de cálculo dos dividendos. Os 60% são calculados sobre o LLE total antes da segregação dos lucros não realizados.

Conclusão

Resposta Final:

⚠️ Nota Importante: Para questões de concursos, sempre verifique se há alternativas específicas no enunciado. Em provas reais, confirme a legislação vigente, pois leis podem sofrer alterações.